Política de Privacidade

O Pinheiro & Goes Advogados Associados ("Escritório", "nós") respeita a sua privacidade e está comprometido em proteger os dados pessoais dos usuários deste site (pinheiroegoesadvogados.com.br), em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD"). Esta Política de Privacidade explica quais dados coletamos, como os utilizamos, com quem podem ser compartilhados e quais são os seus direitos como titular.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais tratados por meio deste site é:

Pinheiro & Goes Advogados Associados
E-mail de contato: contato@pinheiroegoesadvogados.com.br
Telefone/WhatsApp: (21) 98413-8234
Endereços das unidades:
- São João de Meriti: Av. do Comércio, 188 – Jardim Metrópole, São João de Meriti – RJ
- Duque de Caxias (Jardim Leal): R. Pedro Lessa, 442 – Loja 01, Jardim Leal, Duque de Caxias – RJ
- Duque de Caxias (Gramacho): Rua Iracema de Alencar, 31 – Gramacho, Duque de Caxias – RJ

2. Quais dados coletamos

Coletamos os seguintes dados pessoais quando você interage com este site:

• Formulário de contato ("Solicitar Avaliação"): nome completo, número de WhatsApp e a descrição da sua dúvida ou situação jurídica.
• Contato via WhatsApp: número de telefone e o conteúdo das mensagens trocadas com nossa equipe.
• Navegação no site: dados de acesso coletados de forma automatizada por meio de ferramentas de análise (como Google Tag Manager/Google Analytics), incluindo endereço IP, tipo de dispositivo, navegador, páginas visitadas e tempo de permanência.

Não solicitamos, por meio deste site, dados sensíveis (como CPF, RG, dados de saúde ou documentos) na etapa inicial de contato. Eventuais documentos ou informações sensíveis relacionados ao seu caso são solicitados apenas em canais privados (WhatsApp, e-mail ou atendimento presencial), já no contexto de uma avaliação jurídica.

3. Finalidade do tratamento

Utilizamos os dados pessoais coletados para as seguintes finalidades:

• Responder às solicitações de contato e realizar a avaliação inicial do seu caso;
• Viabilizar a comunicação entre você e nossos advogados pelos canais disponibilizados (formulário, WhatsApp, telefone);
• Melhorar a experiência de navegação e o desempenho do site;
• Mensurar a efetividade de campanhas de divulgação institucional, sempre em caráter informativo e nos limites éticos da advocacia;
• Cumprir obrigações legais e regulatórias aplicáveis, quando exigido.

4. Base legal para o tratamento

O tratamento dos dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD: (i) execução de procedimentos preliminares relacionados a um possível contrato de prestação de serviços advocatícios, a seu pedido, quando você preenche o formulário ou entra em contato; (ii) legítimo interesse do Escritório em responder a contatos e aprimorar seus canais de comunicação; e (iii) consentimento, quando aplicável, como no uso de cookies não essenciais.

5. Compartilhamento de dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos ou cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser compartilhados apenas com:

• Ferramentas de tecnologia utilizadas para operação do site e comunicação (como provedores de hospedagem, WhatsApp Business e ferramentas de análise de tráfego), que atuam como operadores de dados nos termos da LGPD;
• Autoridades públicas, quando exigido por lei, ordem judicial ou requisição de órgão competente.

6. Cookies e ferramentas de análise

Este site utiliza cookies e tecnologias semelhantes (como Google Tag Manager) para viabilizar seu funcionamento e obter estatísticas de navegação. Você pode gerenciar ou desativar cookies diretamente nas configurações do seu navegador, ciente de que isso pode afetar algumas funcionalidades do site.

7. Armazenamento, retenção e segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e administrativas razoáveis para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida. Os prazos de retenção são:

• Dados de contato e informações sobre seu caso: mantidos enquanto durar a relação com o Escritório e, após seu encerramento, pelo prazo mínimo de 5 (cinco) anos, em razão de obrigações legais e do dever de guarda de documentos relacionados ao exercício da advocacia;
• Dados de navegação (Google Analytics/Google Tag Manager): retidos por até 26 (vinte e seis) meses, conforme política padrão dessas ferramentas.

8. Sigilo profissional

Informações trocadas no âmbito de uma consulta ou relação advogado-cliente estão sujeitas, adicionalmente, ao sigilo profissional previsto no Estatuto da Advocacia e no Código de Ética e Disciplina da OAB, que oferece proteção reforçada e independente desta Política de Privacidade.

9. Direitos do titular

Nos termos da LGPD, você pode, a qualquer momento, solicitar:

• Confirmação da existência de tratamento de seus dados;
• Acesso, correção ou atualização de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários ou tratados em desconformidade com a lei;
• Portabilidade dos dados a outro fornecedor de serviço;
• Revogação do consentimento e eliminação dos dados tratados com base nele;
• Informação sobre as entidades com as quais os dados foram compartilhados.

Para exercer esses direitos, entre em contato pelo e-mail contato@pinheiroegoesadvogados.com.br ou pelo WhatsApp do Escritório. Responderemos à sua solicitação em até 15 (quinze) dias úteis.

10. Alterações desta Política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente para refletir melhorias no site, mudanças legislativas ou novas funcionalidades. Recomendamos a revisão periódica desta página.

11. Contato

Em caso de dúvidas sobre esta Política de Privacidade ou sobre o tratamento de seus dados pessoais, entre em contato:

Pinheiro & Goes Advogados Associados
E-mail: contato@pinheiroegoesadvogados.com.br
WhatsApp/Telefone: (21) 98413-8234
Endereços das unidades:
- São João de Meriti: Av. do Comércio, 188 – Jardim Metrópole, São João de Meriti – RJ
- Duque de Caxias (Jardim Leal): R. Pedro Lessa, 442 – Loja 01, Jardim Leal, Duque de Caxias – RJ
- Duque de Caxias (Gramacho): Rua Iracema de Alencar, 31 – Gramacho, Duque de Caxias – RJ